Auditoria em Corretora de Valores: Regida pelo Banco Central do Brasil

As Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVMs) e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) são instituições financeiras que tem como atividade principal ou acessória a intermediação de operações nos mercados regulamentados de valores mobiliários, como é o caso dos mercados de bolsa e de balcão (organizado ou não).

Esse serviço consiste na execução de ordens de compra e de venda de valores mobiliários para seus clientes, mas também podem se incluir, entre as atividades por elas oferecidas:

• a disponibilização de informações de análise de investimentos;
• a administração de carteiras de valores mobiliários (inclusive fundos de investimentos); e
• a prestação de serviços de custódia e outras (algumas dessas atividades dependem de autorizações específicas)

O Auditor Independente exerce papel fundamental para assegurar credibilidade às informações financeiras de determinada entidade, ao opinar se as demonstrações contábeis preparadas pela sua administração representam, em todos os aspectos relevantes, sua posição patrimonial e financeira.

A atividade de auditoria externa é essencial para a proteção dos usuários das demonstrações contábeis, contribuindo para o funcionamento do mercado de valores mobiliários, à medida que colabora para o fortalecimento da confiança nas relações entre as entidades auditadas e os usuários daquelas demonstrações.

Para auditoria de Corretora de Valores, o auditor independente deverá ter registro junto a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, o qual deverá seguir os requisitos e procedimentos para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários dessa entidade amparado na Resolução CMN nº 4.122/2012 .

A Auditoria da regulamentação cadastral, bem como do funcionamento da entidade junto ao Banco Central, o auditor independente deverá proceder com as seguintes análises substantivas:

• Verificar a minuta da declaração de propósito da participação qualificada, ou seja, participação direta ou indireta, detida por pessoas naturais ou jurídicas, equivalente a 15% (quinze por cento) ou mais de ações ou quotas representativas do capital total das instituições corretoras de valores;
• Avaliar o sumário executivo do plano de negócios do grupo de controle de pessoas vinculadas por acordo de votos ou sob controle comum, que detenha direitos de sócios correspondentes à maioria do capital de sociedade anônima ou a 75% (setenta e cinco por cento) do capital de sociedade limitada;
• Identificar os integrantes do grupo de controle da instituição e dos detentores de participação qualificada na instituição, com as respectivas participações societárias;
• Identificar as pessoas naturais e jurídicas que compõem o grupo econômico do qual fará parte a instituição e que possam vir a exercer influência direta ou indireta nos seus negócios;
• Identificar as declarações e documentos que demonstrem que os integrantes do grupo de controle detêm conhecimento sobre o ramo de negócio e sobre o segmento que a instituição pretende operar, inclusive sobre os aspectos relacionados à dinâmica de mercado, às fontes de recursos operacionais, ao gerenciamento e aos riscos associados às operações;
• Identificar a origem dos recursos a serem utilizados no empreendimento;
• Avaliar a autorização expressa de todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de participação qualificada.

Após o auditor independente certificar-se que a entidade está regulamentada, ou seja, apta ao seu funcionamento a auditoria prosseguirá com as análises das demonstrações financeiras onde avaliará todos os registros segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis as instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.

Elian Araujo Rocha
SP-157240/O-3
Auditor SêniorThe Securities Brokers and Dealers are financial institution which the main or additional activity the intermediation of operations in regulated securities markets, as in the case of stock exchange and over-the-counter markets (organized or not).

These services consist in the execution of purchase and sale orders of securities for its customers, but can also be included, among the activities offered by them:

• The provision of information about investment analyses;
• the management of securities portfolios (including investment funds); and
• the provision of custody services and other (some of these activities depend on specific authorization).

The Independent Auditor plays a key role to ensure credibility to financial information of certain entity, when deciding whether the financial statements prepared by their administration represent, in all relevant aspects, their patrimonial and financial position.

The activity of external audit is essential for protecting the users of the financial statements, contributing to the functioning of the securities market, as it works to build trust in relations between entities audited and the users of those statements.

For Audits of Broker-Dealers, the independent auditor must be accredited by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), and shall follow the requirements and procedures for operation, authorization cancellation, control alteration, corporate reorganizations and condition to exercise a position in statutory bodies in that entity supported by Resolution CMN nº 4.122/2012.

In audit procedures of accreditation in accordance with central bank regulation, as well as the entity operation, the auditor shall proceed with the following substantial analysis:

•  Check the draft of the statement of purpose of qualifying holding, that is, direct or indirect participation, owned by natural or legal persons, equivalent to 15% (fifteen percent) or more in representative shares or quotas of the total capital of securities brokerage institutions;
•  Evaluate the executive summary of the business plan of the control group bound by vote agreement or under common control, which holds the rights of partner corresponding to the majority of the shared capital of a limited company or 75% (seventy five percent) of the limited liability company capital;
•   Identify the institution’s control group members and the owners of qualifying holding, with their respective equity interests;
•  Identify the natural and legal persons that make up the economic group of which the institution will be part on and that may have direct or indirect influence on their business;
• Identify the statements and documents in which is shown that the members of the control group have knowledge about the business area and the segment that the institution intends to operate on, including aspects related to the market dynamics, sources of operational resources, to management and risks associated to the operations;
•  Identify the origin of resources to be exploited in the enterprise;
• Evaluate the authorization of all members of the control group and by all holders of qualifying holdings.

After the independent auditor has ensured that the entity is regulated, in other words, able to its functioning, the audit will then prosecute with the analyses of the financial statements, evaluating all records according to Brazilian Accounting Standards applied to the institutions regulated by Brazilian Central Bank.

 

Elian Araujo Rocha

SP-157240/O-3

Senior Auditor

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