Auditoria em Corretora de Valores: Regida pelo Banco Central do Brasil

14 de junho de 2017

As Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVMs) e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) são instituições financeiras que tem como atividade principal ou acessória a intermediação de operações nos mercados regulamentados de valores mobiliários, como é o caso dos mercados de bolsa e de balcão (organizado ou não).

Esse serviço consiste na execução de ordens de compra e de venda de valores mobiliários para seus clientes, mas também podem se incluir, entre as atividades por elas oferecidas:

• a disponibilização de informações de análise de investimentos;
• a administração de carteiras de valores mobiliários (inclusive fundos de investimentos); e
• a prestação de serviços de custódia e outras (algumas dessas atividades dependem de autorizações específicas)

O Auditor Independente exerce papel fundamental para assegurar credibilidade às informações financeiras de determinada entidade, ao opinar se as demonstrações contábeis preparadas pela sua administração representam, em todos os aspectos relevantes, sua posição patrimonial e financeira.

A atividade de auditoria externa é essencial para a proteção dos usuários das demonstrações contábeis, contribuindo para o funcionamento do mercado de valores mobiliários, à medida que colabora para o fortalecimento da confiança nas relações entre as entidades auditadas e os usuários daquelas demonstrações.

Para auditoria de Corretora de Valores, o auditor independente deverá ter registro junto a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, o qual deverá seguir os requisitos e procedimentos para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários dessa entidade amparado na Resolução CMN nº 4.122/2012 .

A Auditoria da regulamentação cadastral, bem como do funcionamento da entidade junto ao Banco Central, o auditor independente deverá proceder com as seguintes análises substantivas:

• Verificar a minuta da declaração de propósito da participação qualificada, ou seja, participação direta ou indireta, detida por pessoas naturais ou jurídicas, equivalente a 15% (quinze por cento) ou mais de ações ou quotas representativas do capital total das instituições corretoras de valores;
• Avaliar o sumário executivo do plano de negócios do grupo de controle de pessoas vinculadas por acordo de votos ou sob controle comum, que detenha direitos de sócios correspondentes à maioria do capital de sociedade anônima ou a 75% (setenta e cinco por cento) do capital de sociedade limitada;
• Identificar os integrantes do grupo de controle da instituição e dos detentores de participação qualificada na instituição, com as respectivas participações societárias;
• Identificar as pessoas naturais e jurídicas que compõem o grupo econômico do qual fará parte a instituição e que possam vir a exercer influência direta ou indireta nos seus negócios;
• Identificar as declarações e documentos que demonstrem que os integrantes do grupo de controle detêm conhecimento sobre o ramo de negócio e sobre o segmento que a instituição pretende operar, inclusive sobre os aspectos relacionados à dinâmica de mercado, às fontes de recursos operacionais, ao gerenciamento e aos riscos associados às operações;
• Identificar a origem dos recursos a serem utilizados no empreendimento;
• Avaliar a autorização expressa de todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de participação qualificada.

Após o auditor independente certificar-se que a entidade está regulamentada, ou seja, apta ao seu funcionamento a auditoria prosseguirá com as análises das demonstrações financeiras onde avaliará todos os registros segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis as instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.

Elian Araujo Rocha
SP-157240/O-3
Auditor Sênior

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