Primeira empresa credenciada à executar Auditoria no Programa Inovar Auto

inova auto

29 de maio de 2017

 

Conforme publicado no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2017, a empresa Maciel Auditores pertencente ao Grupo Maciel, foi a primeira a buscar o credenciamento como auditoria, em consonância com o disposto no parágrafo único do art. 19 do Decreto 7.819, de 3 de outubro de 2012 e os órgãos reguladores – Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Fazenda (MF) e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

 

O Inovar-Auto, Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, é regido pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, pelo Decreto nº 7.819, de 03 de outubro de 2012, e suas respectivas Portarias e tem como objetivo a criação de condições e garantias para a competitividade da indústria automotiva brasileira.

 

Plano de ação

Devido à urgência, complexidade e profundidade do tema, o Grupo Maciel dispõe de setor exclusivo para atender e esclarecer dúvidas das empresas habilitadas no programa, utilizando do seu porte e filiais para um suporte exclusivo.

Buscamos diariamente atualizações junto ao MDIC, aperfeiçoando continuamente a capacidade técnica dos auditores responsáveis por responder às consultas diárias dos clientes.

Informação Importante

O prazo é exíguo e inadiável exigindo uma conduta célere daquele que deve contratar os serviços de auditoria, conforme disposto na Portaria MDIC Nº 133 DE 06/03/2017, art. 19:

Art. 19. A empresa habilitada ao Programa INOVAR-AUTO deverá apresentar, por meio de auditoria independente –  auditoria independente – pessoa jurídica credenciada, ao Ministério responsável pela análise do requisito a que se refere, Relatório de Auditoria, observados os parâmetros normativos, até o último dia do semestre subsequente ao término da vigência do período de habilitação a ser auditado.

1º Excepcionalmente, para as habilitações realizadas no ano-calendário de 2012, o prazo de que trata o caput será até 30 de junho de 2017.

 

Sendo o que tínhamos para informar, nos colocamos a disposição para prestar os necessários esclarecimentos ou dúvidas que possam advir em razão desta nova legislação.

 

Willian Iribarren Reinaldo

Sócio do Grupo Maciel

Advogado

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